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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "ACERVO AMADORAS "
IMPORTANTE:

Embora os administradores do site acervoamadoras.com.br tentarão editar qualquer material impróprio com a maior rapidez possível, torna-se impossível revisar todas as mensagens ou comentários. Portanto, esteja ciente de que todos os posts publicados em nosso site expressam as visões e opiniões dos autores dos mesmos e não dos seus administradores (com exceção dos posts dos próprios) os quais não serão responsabilizados.

É proibida a publicação de qualquer tipo de material abusivo, preconceituoso, ameaçador ou qualquer outro material que possa violar quaisquer leis vigentes. Infringindo esta regra, você será imediatamente e permanentemente banido, assim como o seu provedor de internet será avisado. O seu endereço IP será gravado em todas as postagens de fotos e comentários, para ajudar-nos a fazer valer estas condições.

Você deve concordar que os administradores do acervoamadoras.com.br têm o direito de editar, remover ou fechar qualquer post, foto ou conta em quaisquer circunstâncias as quais acharem apropriadas. Como usuário, você deve concordar que qualquer informação que você forneceu seja guardada em nosso banco de dados. Os administradores não podem ser responsabilizados também por qualquer tipo de invasão hacker que possa levar ao comprometimento dos dados.

As informações que constam no seu perfil, serão exibidas a todos os visitantes do seu AcervoAmadoras, com excessão do seu endereço de e-mail, que somente é exibido com a sua permissão e outras opções com permissões específicas de visualização.
ENVIO DE MATERIAL:

O envio e publicação de conteúdo nesse site está sujeito às seguintes condições:
A) O que é proibido publicar neste site:

1. Conteúdo com imagens ou menções à pedofilia, sadomasoquismo, bestialidade, crime ou qualquer outro tipo de violência e comportamentos ilegais pode ser publicado. Qualquer material dessa natureza poderá ser enviado às autoridades locais ou internacionais e removido imediatamente dos nossos servidores.

2. Material que contenham imagens de fundo com crianças ou imagens com pessoas que pareçam estar fora de suas capacidades, tais como pessoas sobre influência de drogas ou álcool, ou que possam sofrer de qualquer outro tipo de desordem física ou mental.

3. Material que contenha imagens de pessoas que pareçam ter menos de 18 anos.
B) O que é permitido publicar neste site e suas obrigações:

4. Material com conteúdo adulto aceitável conforme descrito abaixo, mas só manteremos tais conteúdos mediante nossa análise e de acordo com estas condições.

5. É de sua exclusiva responsabilidade assegurar que é legal o envio de material adulto no local de sua residência ou onde está utilizando a internet no momento para enviar o conteúdo.

6. Todo material enviado deve ser original seu ou licenciado para o uso de direitos autorais e deve apenas conter imagens de modelos amadoras e relacionados. Nenhum material que não seja original, não autorizado ou contendo modelos profissionais e atores profissionais deve ser enviado. Qualquer ação judicial, dano moral, reparação civil ou criminal resultantes da não observação desta regra, será de sua exlusiva responsabilidade.
C) Licença para usar materiais:

7. Você concorda que qualquer material enviado ao site será livre de qualquer cobrança de sua parte, perpétuo e licenciado para exibição mundial, avaliação, armazenagem, deleção, distribuição, uso, modificação ou publicação nesse site, em qualquer outro site relacionado ou equipamento operado por nós. Poderemos também remover qualquer material enviado por você a este site, sem prévio aviso. Você também concorda em nos dar a licença de usar, adaptar e/ou modificar qualquer comentário incluído ou qualquer material gráfico enviado por você.
D) Garantias, indenizações e obrigações para com material enviado ou publicado:

8. Ao enviar material para o acervoamadoras.com.br você garante que você é:

- Maior de 18 anos;
- Proprietário ou licenciado da cópia do material;
- Autorizado sob as leis de onde você está ou reside para poder nos enviar o material;
- Autorizado a usar ou enviar o material para visualização pública nesse site.

9. Você também garante que:

- As pessoas mostradas no material enviado por você são maiores de 18 anos;
- As pessoas mostradas no material enviado por você têm capacidade legal;
- O material enviado por você não contém imagens de pedofilia, sadomasoquismo, bestialidade, crime ou qualquer outro tipo de violência e comportamentos ilegais;
- Todos os envios que você fizer a este site deverão ser feitos sob seu nome de usuário autorizado, usando sua senha exclusiva de acesso.

10. Você concorda em indenizar os operadores, contratantes, agentes e o próprio acervoamadoras.com.br contra qualquer perda ou prejuízo, ações, procedimentos, custos, despesas (incluindo despesas legais), exigências e danos provenientes de:

- Qualquer quebra das regras feita por você das garantias e obrigações acima expostas;
- Qualquer ação, procedimento, perda, prejuízo ou dano que o acervoamadoras.com.br tiver ou receber, em virtude da utilização irregular deste site, como por exemplo o resultado de seus envios de conteúdo de imagens e comentários.

11. Os operadores, empregados contratantes e agentes do acervoamadoras.com.br não serão responsabilizados por você ou por qualquer outra terceira parte por qualquer prejuízo ou dano que seja proveniente de nossa ligação com o conteúdo enviado por você e publicado neste site, incluindo qualquer erro, perda ou instabilidade de dados, problemas no servidor de hospedagem ou corrupção de qualquer material, exceto quando a responsabilidade não puder ser excluída pela legislação.
E) OBJETO:

12. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do serviço por parte do site acervoamadoras.com.br e a utilização do Serviço por parte dos USUÁRIOS.

12.1. O ACERVOAMADORAS se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

12.2. Através do Serviço, os USUÁRIOS podem publicar suas fotos e incluir textos, os quais formarão um diário (doravante, o "AcervoAmadoras") que estará hospedado nos Servidores do ACERVOAMADORAS. Os usuários e visitantes poderão acessar o Serviço a partir da URL www.acervoamadoras.com.br (doravante, a "Página Principal").

12.3. Após a efetiva criação do AcervoAmadoras, O ACERVOAMADORAS colocará à disposição do Assinante os seguintes recursos: (a) Visualização prévia, pelo ASSINANTE, de seu AcervoAmadoras: o Assinante terá a possibilidade de saber como será a visualização de seu AcervoAmadoras; (b) Envio de Fotos: os usuários poderão enviar mensagens com as fotos publicadas pelos Assinantes em seu AcervoAmadoras; (c) Outras prestações: o Assinante poderá modificar as propriedades de seu AcervoAmadoras, copiar, recortar e editar as fotos.

12.4. O Serviço está disponível nas seguintes modalidades:

12.4.1. O ACERVOAMADORAS poderá, a seu exclusivo critério, impor uma limitação nas fotos publicadas bem como poderá excluir fotos, caso a quantidade das mesmas ultrapasse a capacidade do Servidor, mediante prévia comunicação aos Assinantes de Serviço Pago.

12.4.2. O USUÁRIO poderá excluir fotos para não ultrapassar o limite permitido.

12.4.3 O USUÁRIO autoriza o ACERVOAMADORAS a publicar seu AcervoAmadoras nos canais de divulgação deste Serviço, bem como as fotos nele publicadas.

12.5. Nas modalidades destinadas aos Assinantes de Serviço Gratuito e Assinantes de Acesso, ficando os AcervoAmadoras por 10 (dez) dias sem utilização, o ACERVOAMADORAS poderá excluir o conteúdo dos mesmos e a respectiva URL referente ao AcervoAmadoras.

12.6. O Serviço é prestado por ACERVOAMADORAS em distintas Capacidades e conforme uma das seguintes modalidades, a qual é escolhida pelo Assinante no momento após ou anteriormente à criação da Contratação:

(i) Assinante de Serviço Gratuito: Usuários da Internet que efetuarem o cadastro no Serviço, poderão utilizá-lo gratuitamente, de acordo com as capacidades e características disponíveis. Assinantes que queiram contratar uma Capacidade superior àquela disponibilizada gratuitamente poderão fazê-lo solicitando a prestação do Serviço diretamente no AcervoAmadoras;
(ii) Assinantes de Serviço Pago: Assinantes que queiram contratar uma Capacidade superior àquela disponibilizada gratuitamente poderão fazê-lo solicitando a prestação do Serviço diretamente no AcervoAmadoras.

12.7. Para o uso do Serviço, é necessário que o Assinante disponha de um navegador MSIE 5.5 ou superior.

13. - O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

13.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o serviço ACERVOAMADORAS o USUÁRIO receberá um login de acesso e uma senha, que serão sua identificação junto ao AcervoAmadoras para uso deste Serviço.

13.2. O USUÁRIO não poderá escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro USUÁRIO ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.

13.3. O USUÁRIO se compromete a comunicar o AcervoAmadoras o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

13.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A ACERVOAMADORAS, O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. ACERVOAMADORAS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
F) DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE:

14. São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

14.1. O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

14.2. Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o ASSINANTE se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros, AcervoAmadoras que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de ACERVOAMADORAS e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) inserir fotos com conteúdo ilícito (f) assediar os demais usuários do Serviço postando mensagens nos sexlogs ou mandando emails e, (g) desrespeitar a lei, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

14.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei (b) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (c) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (d) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (e) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (f) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (g) violem o sigilo das comunicações; (h) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (i) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (j) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

14.4. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de ACERVOAMADORAS, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação.

14.5. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE de ACERVOAMADORAS, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR ACERVOAMADORAS por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal ACERVOAMADORAS, as quais estão disponíveis na página principal do portal ACERVOAMADORAS.

14.6. O USUÁRIO é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço ora contratado.

14.7. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
G) DO ACERVOAMADORAS:

15. ACERVOAMADORAS se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo USUÁRIO, nos termos destas Condições Gerais e do plano contratado pelo Assinante, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de ACERVOAMADORAS; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

15.1. SEXLOG NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE ACERVOAMADORAS NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

16. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

16.1. ACERVOAMADORAS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

16.2. ACERVOAMADORAS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do Portal ACERVOAMADORAS.

16.3. ACERVOAMADORAS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos ASSINANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os ASSINANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou ASSINANTES e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

16.4. ACERVOAMADORAS não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

16.5. Embora ACERVOAMADORAS utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.

16.6. Tendo em vista o disposto no item anterior, ACERVOAMADORAS se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.
H) DAS AUTORIZAÇÕES:

17. Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o USUÁRIO AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE ACERVOAMADORAS a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.
I) PRAZO DE VIGÊNCIA:

18. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.
J) RESILIÇÃO E RESCISÃO:

19. Desistência: ACERVOAMADORAS e o USUÁRIO possuem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.

19.1. ACERVOAMADORAS poderá comunicar ao USUÁRIO, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O USUÁRIO deverá comunicar a ACERVOAMADORAS a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato por e-mail.

19.2. Rescisão: ACERVOAMADORAS e o USUÁRIO reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.
K) DO FORO:

20. Fica eleito o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer lacunas e conflitos provenientes deste contrato.